DICAS
Como evitar ações trabalhistas?
DICAS
Processos trabalhistas podem acontecer em qualquer relação de trabalho.
Saiba como evitar, para não acontecer com você.
As ações trabalhistas movidas por empregados domésticos ocorrem, na maioria das vezes, quando o funcionário não tem seus direitos trabalhistas garantidos ou é prejudicado pelo empregador, recebendo seus benefícios ou direitos de forma incorreta. Dessa forma aciona a justiça para resolver a situação.
Os principais motivos de ações trabalhistas de empregados domésticos são:
1. Falta do registro do trabalhador;
2. Não recebimento de horas extras e adicionais noturnos;
3. Não concessão do intervalo para refeições;
4. Não recolhimento dos encargos trabalhistas – impostos do e-Social;
5. Não conceder férias dentro do prazo legal;
6. Desvio ou acúmulo de função.
Dicas para evitar ações trabalhistas de empregados domésticos
Existem algumas providências e atitudes que o empregador deve adotar. Veja abaixo o que fazer ao admitir um trabalhador doméstico:
1. Registrar com data de início ao trabalho;
2. Assinar a CTPS se for física ou apenas efetuar o registro no e-Social se for digital;
3. Registrar no e-Social Doméstico através da plataforma Gov.br;
4. Elaborar um contrato de trabalho com todas regras e informações das
atividades a serem exercidas, dados pessoais de ambas as partes, data de
admissão, horário de trabalho, prazo de experiência, valor da remuneração, cargo do trabalhador, funções, etc..
5. Adotar o controle de ponto que pode ser manual, mecânico ou eletrônico, para registrar todos os horários de entrada, saída, intervalo para refeição e horas extras;
6. Ficar atento a todos direitos dos empregados domésticos garantidos na
legislação.
Entenda quais são os direitos dos empregados domésticos:
- Salário mínimo nacional, regional ou determinado por convenção coletiva de trabalho;
- Jornada de trabalho de no máximo 8 horas diárias e 44 horas semanais;
- Recolhimentos do INSS e FGTS através da Guia DAE do e-Social;
- Férias remuneradas com adicional de 1/3 constitucional e 13° salário;
- Descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
- Hora-extra e adicional noturno;
- Multa de 40% do FGTS em caso de rescisão sem justa causa;
- Aviso prévio;
- Seguro desemprego com três parcelas;
- Benefícios previdenciários, como licença maternidade, seguro contra acidente de trabalho, etc.
Fique atento, processos trabalhistas geralmente trazem aborrecimentos, dor de cabeça, trabalho e prejuízos para o empregador. Se você tem dúvidas de como gerenciar seu funcionário doméstico, sem ter preocupações e de acordo com a legislação, entre em contato com a Zelar. Elaboramos toda a documentação necessária para você e orientamos conforme a lei trabalhista e do doméstico, para você não ter problemas futuros.
Entre em contato por e-mail ou por whatsapp.
Dúvidas? Conte com a Zelar.
Os principais motivos de ações trabalhistas de empregados domésticos são:
1. Falta do registro do trabalhador;
2. Não recebimento de horas extras e adicionais noturnos;
3. Não concessão do intervalo para refeições;
4. Não recolhimento dos encargos trabalhistas – impostos do e-Social;
5. Não conceder férias dentro do prazo legal;
6. Desvio ou acúmulo de função.
Dicas para evitar ações trabalhistas de empregados domésticos
Existem algumas providências e atitudes que o empregador deve adotar. Veja abaixo o que fazer ao admitir um trabalhador doméstico:
1. Registrar com data de início ao trabalho;
2. Assinar a CTPS se for física ou apenas efetuar o registro no e-Social se for digital;
3. Registrar no e-Social Doméstico através da plataforma Gov.br;
4. Elaborar um contrato de trabalho com todas regras e informações das
atividades a serem exercidas, dados pessoais de ambas as partes, data de
admissão, horário de trabalho, prazo de experiência, valor da remuneração, cargo do trabalhador, funções, etc..
5. Adotar o controle de ponto que pode ser manual, mecânico ou eletrônico, para registrar todos os horários de entrada, saída, intervalo para refeição e horas extras;
6. Ficar atento a todos direitos dos empregados domésticos garantidos na
legislação.
Entenda quais são os direitos dos empregados domésticos:
- Salário mínimo nacional, regional ou determinado por convenção coletiva de trabalho;
- Jornada de trabalho de no máximo 8 horas diárias e 44 horas semanais;
- Recolhimentos do INSS e FGTS através da Guia DAE do e-Social;
- Férias remuneradas com adicional de 1/3 constitucional e 13° salário;
- Descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
- Hora-extra e adicional noturno;
- Multa de 40% do FGTS em caso de rescisão sem justa causa;
- Aviso prévio;
- Seguro desemprego com três parcelas;
- Benefícios previdenciários, como licença maternidade, seguro contra acidente de trabalho, etc.
Fique atento, processos trabalhistas geralmente trazem aborrecimentos, dor de cabeça, trabalho e prejuízos para o empregador. Se você tem dúvidas de como gerenciar seu funcionário doméstico, sem ter preocupações e de acordo com a legislação, entre em contato com a Zelar. Elaboramos toda a documentação necessária para você e orientamos conforme a lei trabalhista e do doméstico, para você não ter problemas futuros.
Entre em contato por e-mail ou por whatsapp.
Dúvidas? Conte com a Zelar.