DICAS
Qual a nova data do pagamento de salário do empregado doméstico?
DICAS
O prazo para pagamento do salário sofreu alteração.
Entenda qual será a data a partir de agora.
O Governo Federal publicou as Medidas Provisórias nº 1.107/2022 e
1.110/2022 que alteram algumas regras da legislação do emprego
doméstico. De acordo com as MPs, a partir de agora, o empregador doméstico fica obrigado a pagar a remuneração devida ao empregado até o 7º dia do mês seguinte ao da competência, e não mais no 5º dia útil.
Diante disso, o recolhimento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) também teve a data de vencimento alterada para o dia 20 de cada mês, porém, a previsão é que o novo prazo entre em vigor somente em outubro de 2022, pois será necessário fazer atualizações no sistema.
Portanto, por enquanto, o vencimento da guia DAE do eSocial continua
até o 7º dia de cada mês.
O objetivo das Medidas Provisórias é preparar a legislação para o FGTS
Digital, um novo sistema de arrecadação do Governo Federal que
utilizará dados do eSocial para gerar guias, simplificando e
automatizando todo processo.
Dúvidas sobre o eSocial, folha de pagamento e documentações do seu empregado doméstico? Contrate a Assessoria especializada da Zelar. Elaboramos toda a documentação mensal, registro, férias, afastamento, rescisão e orientamos conforme a lei trabalhista e do doméstico, para você não ter problemas futuros.
Entre em contato por e-mail ou por whatsapp.
Dúvidas? Conte com a Zelar.
1.110/2022 que alteram algumas regras da legislação do emprego
doméstico. De acordo com as MPs, a partir de agora, o empregador doméstico fica obrigado a pagar a remuneração devida ao empregado até o 7º dia do mês seguinte ao da competência, e não mais no 5º dia útil.
Diante disso, o recolhimento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) também teve a data de vencimento alterada para o dia 20 de cada mês, porém, a previsão é que o novo prazo entre em vigor somente em outubro de 2022, pois será necessário fazer atualizações no sistema.
Portanto, por enquanto, o vencimento da guia DAE do eSocial continua
até o 7º dia de cada mês.
O objetivo das Medidas Provisórias é preparar a legislação para o FGTS
Digital, um novo sistema de arrecadação do Governo Federal que
utilizará dados do eSocial para gerar guias, simplificando e
automatizando todo processo.
Dúvidas sobre o eSocial, folha de pagamento e documentações do seu empregado doméstico? Contrate a Assessoria especializada da Zelar. Elaboramos toda a documentação mensal, registro, férias, afastamento, rescisão e orientamos conforme a lei trabalhista e do doméstico, para você não ter problemas futuros.
Entre em contato por e-mail ou por whatsapp.
Dúvidas? Conte com a Zelar.